“Art. 8º-B. Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãos.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.”
Pena: reclusão de dois a cinco anos.”
(PROJETO DE LEI 5003/2001 (PLC 122/2006))
Se você ver um casal homossexual no maior amasso, enquanto passeia com seu filho de 5 anos em uma praça pública. Finja que não viu!!! Se vc mencionar que não concorda ou algo parecido... tu pode ir parar no xilindró!!!
Calma! Calma! As bibas e entendidas de plantão não precisam se unir para me lixar com purpurina e sapato 44 bico largo. O problema não é com vocês. Eu simpatizo muito com a classe (meus amigos Binho e Tom que o digam.... rsrsrsrs).
O problema é com a suposta proteção do Poder Público e a sua distinção entre os cidadãos.
Observe o que diz o artigo 5º da Constituição Federal do nosso país:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, a segurança e a propriedade, (...)".
O texto é claro por si só "sem distinção de qualquer natureza"... O Poder Público, ao invés de criar mecanismo para cumprimento desta lei, o que ele faz? Cria distinções.
Lei de Proteção à Mulher, ao Menor, ao Idoso, ao Homossexuais e por aí vai. Ou seja, no momento que o "Protegido da Lei" é agredido de alguma forma, ele deixa de ser cidadão brasilieiro (que é protegido pela Constituição) e passa a ser mulher, menor, idoso, homossexual etc.
Eu não consigo compreender a lógica disso. Porque, se a lei é para proteger os mais vulneráveis, então devemos ter também: Lei em Defesa do Moradores de Rua, dos que vivem abaixo da linha de pobreza, dos Catadores de Lixo, dos Catadores de Latinha e por aí vai.
O Poder Público não consegue fazer com que a Lei Maior vigore, e cria leis que ele também não vai conseguir fazer valer. Isso para mim é a lei do pão-e-circo (a que melhor vigora no país): "o povo faz o circo na hora de brigar, o Governo dá o pão para calarem a boca e em troca, monta outro espetáculo para que o povo aplauda de pé".
Vou deixar claro aqui que não sou contra a proteção de nenhuma categoria citada (até porque sou mulher e citei mulher tb), mas o que não consigo entender é como um país, que tem e usa o famoso bordão "lei foi feita para ser descumprida" se preocupa mais em criar projetos que vão exigir um aumento de esforços, ao invés de intensificar os esforços que já tem para cumprir o que já foi criado a muito tempo.
Lei de Proteção à Mulher, ao Menor, ao Idoso, ao Homossexuais e por aí vai. Ou seja, no momento que o "Protegido da Lei" é agredido de alguma forma, ele deixa de ser cidadão brasilieiro (que é protegido pela Constituição) e passa a ser mulher, menor, idoso, homossexual etc.
Eu não consigo compreender a lógica disso. Porque, se a lei é para proteger os mais vulneráveis, então devemos ter também: Lei em Defesa do Moradores de Rua, dos que vivem abaixo da linha de pobreza, dos Catadores de Lixo, dos Catadores de Latinha e por aí vai.
O Poder Público não consegue fazer com que a Lei Maior vigore, e cria leis que ele também não vai conseguir fazer valer. Isso para mim é a lei do pão-e-circo (a que melhor vigora no país): "o povo faz o circo na hora de brigar, o Governo dá o pão para calarem a boca e em troca, monta outro espetáculo para que o povo aplauda de pé".
Vou deixar claro aqui que não sou contra a proteção de nenhuma categoria citada (até porque sou mulher e citei mulher tb), mas o que não consigo entender é como um país, que tem e usa o famoso bordão "lei foi feita para ser descumprida" se preocupa mais em criar projetos que vão exigir um aumento de esforços, ao invés de intensificar os esforços que já tem para cumprir o que já foi criado a muito tempo.
Agora é esperar para ver qual lei brilhará nos próximos capítulos.
Referência:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm
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